quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Secretário de Vitória do Xingu diz que operação do MP é perseguição política.


Após a operação de ontem do Ministério Público do Estado, através dos promotores de Vitória do Xingu e Altamira, Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Rodrigo Aquino Silva, para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, com intuito de apurar supostas fraudes em processos de licitação, além de apropriação e desvio de recursos públicos, o secretário de Finanças de Vitória do Xingu, Washington Queiroz falou ao jornal O Impacto que a operação realizada trata-se de perseguição política.

“Isso se trata de uma perseguição dos adversários do prefeito Erivando do Amaral, que estão como medo da grande popularidade que o mesmo possui na região do Xingu. Tanto é verdade, que sua esposa Josy Amaral obteve mais de 37 mil votos na eleição de outubro passado, se transformando em um fenômeno de votos, com grandes chances de ser a próxima prefeita de Altamira”, disse o secretário.

Washington também informou que mais de 100 ofícios foram respondidos ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal. “Esses documentos que foram apreendidos na operação já haviam sido encaminhados pela prefeitura ao próprio Ministério Público, tanto que a Procuradoria Jurídica do Município vai solicitar a devolução dos documentos apreendidos”, alegou Washington.

A promotoria que a prefeitura montou e direcionou processos licitatórios para favorecer empresas entre os anos de 2012 e 2014.

O MP investiga ainda a dispensa de licitação para aquisição de serviços para a prefeitura, além de apropriação e desvio de recursos. Entre os acusados está o prefeito da cidade, Erivando Amaral (PSB). Ele não foi encontrado na prefeitura durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, que incluíram a casa dele e secretarias municipais.

Um dos processos investigados é a destinação de R$ 56 milhões para execução de obras de engenharia por uma empresa de construção. O valor foi repassado pelo município em dois anos. Segundo procurador de justiça Nelson Medrado, 'pelo valor da obra, deveríamos ter encontrado um grande canteiro de obras na cidade e não foi o caso'. Para Medrado, o alto valor pago à empreiteira não é compatível com o resultado apresentado.
 
OX

Belo Monte. Defensores acompanharão moradores impactados.



A Defensoria Pública da União (DPU) vai designar seis defensores públicos federais para atuarem na região da bacia do rio Xingu, nas proximidades da cidade de Altamira, sudoeste do Pará. O objetivo é prestar assistência jurídica aos moradores que serão atingidos pelo deslocamento compulsório promovido para instalação do reservatório de água da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que alagará a área. O tempo de duração e a data de início da ação itinerante estão em discussão no órgão. A atividade integra o programa Eu Tenho Direito.

A DPU manifesta preocupação com as denúncias de que cerca de nove mil famílias, 600 delas indígenas, estão sendo prejudicadas no processo de realocação de suas moradias. “Existe uma condicionante para a instalação do reservatório que é a realocação, com uma indenização ou uma moradia. No entanto, ouvimos depoimentos de que, na prática, a construtora está impondo uma indenização em valor baixo”, explica o defensor público federal Francisco Nóbrega, que atua no grupo de trabalho de atendimento às comunidades indígenas da DPU.

Nóbrega participou de audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em Altamira, na quarta-feira (12), para ouvir os moradores que são atingidos pela obra. Estavam presentes ao encontro representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Prefeitura de Altamira. Segundo o MPF/PA, a presença do Estado brasileiro em Altamira tem sido marcada pela parcialidade, com foco excessivo no cronograma e na rapidez da obra, deixando de atuar na garantia dos direitos da população impactada.

Programa Eu Tenho Direito

A ação itinerante do programa Eu Tenho Direito, promovido pela DPU, tem o objetivo de aproximar a instituição de seu público-alvo: a população brasileira com renda familiar de até três salários mínimos. A iniciativa já atendeu este ano os municípios de Aruanã, Ceres e Águas Lindas, em Goiás; Picos, no Piauí; Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Telêmaco Borba, Terra Roxa, Ibaiti, Arapongas e Santa Helena, no Paraná; Brusque, Itajaí, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Arananguá, Tubarão, Laguna, Lages, Mafra, Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, em Santa Catarina; Camaquã, no Rio Grande do Sul; Feijó, no Acre; Distrito de Extrema e Baixo Madeira, em Rondônia.

Reservatório da Usina

O projeto da hidrelétrica prevê a construção de uma barragem principal no Rio Xingu, localizada a cerca de 40 quilômetros abaixo da cidade de Altamira, que formará o reservatório principal da usina, com 503 quilômetros quadrados. De acordo com a Norte Energia S.A., a Usina Belo Monte levará desenvolvimento à região de Altamira e aos municípios vizinhos, além de propiciar a melhoria das condições de vida de cerca de cinco mil famílias que residem em palafitas. A empreiteira também afirma que a região receberá uma compensação financeira anual de R$ 88 milhões. A concessão para a construção da hidrelétrica, no município de Vitória do Xingu, foi objeto de leilão realizado no dia 20 de abril de 2010. A outorga coube à Norte Energia S.A. por um prazo de 35 anos.

DPU
Informações publicadas por: OX

Frota do município de Uruará já ultrapassa os 8 mil veículos

Frota do município de Uruará já ultrapassa os 8 mil veículos
A desorganização do trânsito na cidade de Uruará é cada dia mais evidente, com a quase total ignorância das leis de trânsito por parte de motoristas e motociclistas sem a presença do Demutran e Detran nas ruas. A frota do município já ultrapassa os 8 mil veículos, chegando a 8.063 em 2013, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), destes 4.894 eram motocicletas. Em 2012 o município tinha uma frota de 7.194 veículos, sendo 4.368 motocicletas, um aumento de 869 veículos de um ano para o outro transitando nas mesmas ruas deficitárias, esta estatística que certamente já tem novos números para cima em 2014 flagram a necessidade de haver uma preocupação maior com a organização da trafegabilidade nas ruas e avenidas do município por parte do governo e também por parte da população a fim de evitar que novas vidas sejam perdidas para o trânsito.

Fonte: Rádio Regional

MPE CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO PREFEITO E NA PREFEITURA DE VITÓRIA DO XINGU NO PARÁ

MPE encontrou R$25 mil na casa do prefeito, advogado diz que é o salário do gestor de vitória do Xingu que ele guardava em casa


Policiamento do GAECO saí com dinheiro e documentos de licitação que estavam na casa do prefeito
 
 
 
 
 
 
 
A operação desencadeada pelo Ministério Público estadual do Pará encabeçada pelo procurador geral do MPE Dr. Nelson Medrado e com ele mais dois promotores de justiça Gustavo Rodolfo e Rodrigo Aquino, cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (18/11) às 6hs da manhã na casa do prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral, que fica em Altamira.

Residencia do prefeito Vando em Altamira foi toda vasculhada pelo Ministério Público estadual
O mandado foi expedido pela Juíza Nádja Cobra Meda, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Na casa do prefeito os promotores e a polícia do Ministério Público GAECO permaneceram dentro da residência por cerca de cinco horas, ao sair foram direto para a sede da prefeitura na cidade de Vitória do Xingu.

Vitória do Xingu, município localizado no sudoeste paraense, há cerca de 700 km da capital do estado com uma população de 13.141 habitantes, de acordo com o censo do IBGE 2010, mas teve sua população dobrada para mais de 100 vezes por ocasião da chegada da maior hidrelétrica do Brasil e a terceira maior do mundo.

Com praticamente todos os canteiros de obras em seu território, Vitória do Xingu passou a receber 92% de todo o Imposto sobre Serviços (ISS) pago em decorrência da construção da terceira maior hidrelétrica do planeta, isso algo de R$ 10 milhões por mês em arrecadação própria, a depender do ritmo da obra essa arrecadação pode chegar a mais de 16 milhões mês, sem contar com os recursos repassados pelo governo federal e pelo governo do estado.

A operação foi comandada pelo procurador geral do Ministério Público estadual Dr. Nelson Medrado, ele falou com a imprensa das suas atribuições como procurador geral do MPE. “Tenho atribuição do Ministério publico para esse tipo de operação, porque os prefeitos como tem foro privilegiado só podem serem processados criminalmente pelo procurador geral. Diante deste fato tenho a designação de procurador geral para processar criminalmente o prefeito”.

GAECO embarcando na caminhonete do MPE centenas de processos com suspeita de fraude em licitação
Com essa operação o MPE deu início ao procedimento investigatório envolvendo o município de Vitória do Xingu na pessoa do prefeito Erivando Amaral, que foi denunciado por um ex-vereador e por diversos civis que já prestaram depoimento ao MPE na capital. O objeto da denuncia é de improbidade administrativa, desvio de recursos, fraude em licitações que envolvem saneamento, construção de uma praça, algumas licitações de diversas obras e no setor de comunicação envolvendo uma empresa que presta serviços para a prefeitura, disse Medrado.

De acordo com o procurador Geral Nelson Medrado uma das mais graves denuncias contra o atual gestor do município de Vitória do Xingu é o pagamento de propina para os vereadores do município como forma de pagamento para os mesmos aprovarem a lei de redução do percentual do ISS que antes era cobrado 5% e foi reduzido para 2% para beneficiar empresas instaladas no município terceirizadas da Norte Energia. Projeto foi aprovado em novembro de 2011. De acordo com Medrado esse procedimento o MPE já encerrou e encaminhou para a justiça e aguarda resultados da sentença.

Polícia do MPE , curiosos e funcionários na frente da prefeitura
O segundo procedimento iniciado pelo MPE contra Erivando Amaral é desvio de recursos, improbidade administrativa e fraude em licitações, este segundo procedimento conta com supervisão da desembargadora doutora Nádja Cobra Meda, juíza que expediu os mandados de busca e apreensão de documentos na casa do prefeito que fica em Altamira e na prefeitura de Vitória do Xingu. Ele ainda comentou que se as denuncias do segundo procedimento forem comprovadas a justiça tomará todas as medidas cabíveis ao caso.

Medrado informou ainda que na casa do prefeito foi encontrados diversos documento de referencia a licitações e dinheiro, cerca de R$25.000,00, ele também comentou, “nós encontramos dinheiro na residência do prefeito. Na prefeitura basicamente todos aqueles volumes que vocês viram são processo licitatórios. Essa documentação vai ser analisada em Belém, o MPE tem um grupo técnico disciplinar, que chamamos de tribunal de contas onde serão analisado também com parceria do tribunal de contas do estado”, disse Medrado.

Procurador Geral do MPE Dr. Nelson Medrado, Promotores de justiça Gustavo Rodolfo e Rodrigo Aquino
A partir da apreensão dos documentos o MPE parte para a análise técnica dos mesmos. Preliminarmente já foi detectado que empresas foram favorecidas com o processo licitatório, ou seja, montagem direcionada de alguns procedimentos licitatórios. “direcionamento de licitações para determinadas empresas, é isso que nós estamos investigando”, argumentou Medrado.

Medrado disse ainda que o MPE só age quando há demandas, ou seja, se houver denuncias e se as mesmas apresentarem índices de veracidades. “O MPE vai investigar até encontrar o fato denunciado. Foi o caso de Vitória do Xingu, primeiro nós tivemos a denuncia, depois houve várias denuncias anônimas, pessoas foram no MPE e prestaram depoimentos. Então, ai nós já tivemos provas mais concretas para autorizar uma investigação e a partir desse depoimento nós iniciamos a investigação e fizemos a coleta do documentação. Agora é só analisar para ver se realmente as nossas suspeitas da montagem dos procedimentos licitatórios são direcionamento a beneficiar a empresa de interesse do prefeito se é procedente ou não”, disse Nelson.

Arnaldo Cruz, advogado e procurador do município de Vitória do Xingu falou em nome do município e disse que a prefeitura está colaborando e entregando todos os documentos solicitados pelo MPE para as investigações. “Essa é uma diligência de praxe do MPE”. Disse ainda, “estamos bastante tranquilos em relação a isso, o prefeito é inocente, a administração está tranquila e quanto ao dinheiro encontrado na casa dele (prefeito) é o seu salário que ele guarda em casa”, disse Arnaldo.

“Quero deixar bem claro para a população que com certeza nada será comprovado, será comprovado sim que a prefeitura está agindo dentro da lei, que pratica a lei e que obedece a lei , a constituição, a lei orgânica do município”, finalizou Arnaldo.

Por. Magno Rabelo

terça-feira, 18 de novembro de 2014

MPE cumpre mandado de busca e apreensao na casa do prefeito de Vitória do Xingu.

A operação começou nas primeiras horas da manhã desta terça feira (18).


Foto: Sidalécio Souza
Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Polícia Militar e Controladoria Geral da União estiveram participando da operação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com informações vários documentos e quase R$25.000 reais foram apreendidos na casa do prefeito de Vitória do Xingu Erivando Amaral. Representantes da Procuradoria do MPE representado por Nelson Medrada, além de promotores estiveram presentes na ação.

Foram quatro horas de operação, em seguida a equipe se deslocou para prefeitura de Vitoria do Xingu.

Se for comprovado que há indícios de fraudes em licitações, o Ministério Público do Estado vai entrar com pedido de Prisão Preventiva do atual prefeito de Vitória. O procurador de Vitória do Xingu Arnaldo Cruz diz que acompanha o caso.

Por: Sidalécio Souza

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Direito é direito?


Você sabe que algo vai mal no país, e pode piorar ainda mais, quando um magistrado concede habeas corpus a um dos maiores traficantes do país. Some a isso o fato de ele ter sido preso pela polícia após meses de investigação, ou seja, após centenas de milhares de impostos gastos em uma operação. O que pensar de uma situação como essa?


O fato chamou atenção da imprensa, opinião pública e irritou a alta cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro. Tida como uma das secretarias de segurança que mais combatem o tráfico de drogas no país, o secretário de segurança só teve uma posição a respeito do fato: "Agora vamos ter que prender novamente". Para quem entendeu bem, outras operações, mais recursos, risco de morte para centenas de policiais e cidadãos, e talvez o traficante seja preso novamente. Talvez!

A Constituição garante a todos o direito a ampla defesa, e não importa quem é o acusado, quantas foram suas vítimas e em quais circunstâncias foram cometidos. Mas, veja bem, falamos aqui de tráfico de entorpecentes (drogas), previsto no artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal como inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Não somos conhecedores natos de nossos direitos, fato que se deve a nossa falta de educação desde a escola primária, mas uma simples lida na CF no mínimo nos deixa confuso nesse caso, e no máximo, revoltados. Ou não?

Desmatamento cresce em Área de Proteção Ambiental no Xingu


O desmatamento ilegal avança na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu desde 2013, e, no entanto, há mais de um ano e meio o órgão gestor da área – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará –, não convoca o conselho gestor da unidade para tratar dos problemas que afetam a área.

A APA Triunfo do Xingu foi criada pelo governo estadual em dezembro de 2006 como parte de um extenso mosaico de áreas protegidas, integrado por unidades de conservação federais e terras indígenas, com o intuito de bloquear o acelerado processo de desmatamento que ocorria nessa região, no sudeste do Pará. Seu território de quase 1,7 milhão de hectares faz parte de Altamira e São Felix do Xingu, dois dos municípios com as mais elevadas taxas de desmatamento na Amazônia.

Cerca de 30% da cobertura florestal da APA sofreu corte raso (quando toda a cobertura florestal é removida) e a degradação florestal (quando a destruição da floresta é parcial e tende a se converter em corte raso) é crescente. Há vários assentamentos rurais federais e fazendas de gado em seu interior, e a especulação com terras públicas (grilagem) é intensa.

Ariquemes Online
Autor: OXingu