terça-feira, 19 de abril de 2016

Polícia mata quatro dos assaltantes do BASA de Rurópolis

Polícia mata quatro dos assaltantes do BASA de Rurópolis

Quatro dos assaltantes da agência do BASA da cidade de Rurópolis, assalto ocorrido semana passada,
foram mortos pela polícia, no segundo confronto entre as duas partes, ocorrido hoje. O Delegado Vicente Gomes, superintendente da Polícia Civil do Tapajós, confirmou, agora há pouco, a morte de quatro integrantes da quadrilha que assaltou o Banco da Amazônia em Rurópolis.
As baixas aconteceram cerca de 12 hora desta segunda-feira 18, quando os bandidos tiveram o segundo confronto com a polícia.No primeiro confronto os bandidos conseguiram fugir, mas, no segundo houve troca de tiros, e segundo informações da própria polícia, quatro elementos tombaram. Na delegacia, de Ruropolis as providências procedimentais estão sendo tomado pelo delegado Titular, Dr. Ariosnaldo Vital Filho, inclusive o mesmo já solicitou ao Centro de Perícias Científicas de Santarém a imediata remoção dos corpos para exame cadavérico e identificação datiloscópica a fim de se revelar suas identidades pessoais.
Paralelamente, outras medidas cautelares estão sendo tomadas e as buscas estão sendo intensificadas a fim de desbaratar esta quadrilha.

Uruara em foco

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
AB

Onze anos após assassinato de Dorothy Stang, mortes em Anapu disparam

Com sete mortes registradas em 2015, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados na sexta-feira (15), o município de Anapu, no sudoeste do Pará, volta a chamar atenção pela violência decorrente da disputa por terras.
O ano passado foi o mais violento dos últimos 12 anos no meio rural brasileiro, com 50 mortes motivadas por conflitos agrários, segundo os Cadernos de Conflitos no Campo publicados nesta sexta-feira pela CPT, confirmando dados parciais adiantados em janeiro. A maior parte dos homicídios ocorreu em Rondônia (20) e no Pará (19). Além das mortes, a pastoral registrou 59 tentativas de assassinato no ano passado.
Os dados mostram ainda que nos quatro primeiros meses de 2016, já foram registrados 13 homicídios e atualmente há no país 144 pessoas ameaçadas de morte devido a conflitos no campo.
Entre os mortos no ano passado está Wilson Gonçalves Barbosa, funcionário contratado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para trabalhar na guarita de acesso ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, no qual a missionária norte-americana Dorothy Stang trabalhava e onde foi assassinada em fevereiro de 2005.
Outras cinco mortes estão ligadas ao lote 83 da gleba Bacajá/Mata Preta, uma área pública que aguarda regularização para reforma agrária e cuja propriedade é reivindicada por Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará a 30 anos de prisão, após ter sido considerado o principal mandante da morte de Dorothy.
Impunidade
Após permanecer 1 ano e 4 meses preso, o “Taradão”, como Galvão ficou conhecido na região, aguarda em liberdade por julgamento de recurso, beneficiado por um habeas corpusconcedido em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A impunidade é um dos principais fatores apontados pela pastoral para o recrudescimento da violência no campo. Segundo dados da entidade, de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, apenas 12 foram julgados.
Outra razão apontada pela pastoral é a redução de áreas desapropriadas para a reforma agrária observada nos últimos anos. Em 2015, pela primeira vez desde a redemocratização do país, não foi assinado nenhum decreto presidencial de desapropriação de imóveis rurais, de acordo com dados do Incra.
Dados discrepantes
A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, contesta os dados da Comissão Pastoral da Terra e afirma que, de acordo com suas próprias estatísticas, ocorreram 16 mortes no campo brasileiro em 2015.
A pastoral da terra diz que a discrepância se dá porque a OAN considera apenas dados oficiais provenientes de inquéritos da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, mas que em muitos casos as mortes no campo sequer chegam a ser investigadas adequadamente.
“Não é verdade que as mortes no campo não são investigadas”, rebateu o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, à Agência Brasil. “Nós da OAN podemos apontar o inquérito, a denúncia e o processo, então nossos dados são objetivos, reais, concretos e fáceis de apontar, o que nem sempre acontece com os dados da pastoral.”
A coordenadora nacional da comissão pastoral, Jeane Belline, alega, no entanto, que nos últimos anos os mandantes dos crimes mudaram sua estratégia e passaram a ocorrer mais mortes no meio urbano, em uma tentativa de descaracterizar os crimes como sendo ligados a conflitos agrários.
“Mesmo que seja por motivos de luta pela terra, eles procuram pegar as lideranças fora de suas áreas, quando vão fazer compras na cidade, abastecer a moto, qualquer coisa para descaracterizar”, disse Jeane à Agência Brasil. “Parece que é uma forma de livrar o Estado da obrigação de fazer algo mais eficaz na resolução de conflitos de terra”, afirmou.
O desembargador Gercino reconheceu que a tensão aumentou no meio rural: “Os motivos principais são a existência de terras públicas federais que se encontram griladas por grandes posseiros e a questão do desmatamento, principalmente por madeireiras clandestinas.”
Dorothy Stang
A missionária Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

MPF e governo do Pará querem anular decisão que destinou 72% da compensação de Belo Monte ao Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE) apresentaram pedido à Justiça Federal para que anule a decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal que destinou ao estado do Mato Grosso 72% dos recursos de compensação pelos impactos da usina de Belo Monte. A decisão é de julho de 2014 e destinou, no total, R$ 92 milhões para o Parque Nacional do Juruena, enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local dos impactos da obra, totalizaram R$ 34 milhões.
“A decisão chama a atenção pela desproporcionalidade de aplicação do recurso. 72,83% do total do recurso definido para pagamento de compensação pela instalação do empreendimento está sendo destinado para uma única unidade de conservação localizada no estado do Mato Grosso, a uma distância linear de simplesmente 814 km de onde ocorrerá o impacto direto (ou seja sem qualquer influência) e apenas 27,17% do recurso será destinado a unidades de conservação localizadas no estado do Pará, onde se está instalando o empreendimento e os impactos não mitigáveis são brutalmente sentidos”, diz a ação, ajuizada hoje e assinada pela procuradora da República Thais Santi e pela procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena.
A ação pede a suspensão urgente da compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso já tenha sido feito o pagamento da compensação, pede que os valores sejam depositados em juízo até decisão posterior. MPF e PGE pedem ainda que os réus, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano para destinação dos recursos.
O novo plano, diz a ação, “deverá, em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu”. A bacia do Xingu tem 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e muitas delas em condição crítica por falta de recursos. O governo do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação, mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.
“Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.
A ação foi proposta na Justiça Federal de Altamira.
Processo nº 466-95.2016.401.3903
Íntegra da ação
Ministério Público Federal no Pará

União homologa Terra Indígena Cachoeira Seca

O governo brasileiro encerrou hoje uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.
“O ato de homologação desse território, além de dívida histórica do Estado brasileiro para com os indígenas Arara, representa o único caminho para a sobrevivência desse grupo face às transformações brutais que Belo Monte acarretou. Sem a homologação e desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a inviabilidade da hidrelétrica forçosamente teria de ser reconhecida”, afirma a procuradora Thais Santi, que acompanha a situação dos índios afetados pela usina.
Para o Ministério Público Federal, que já havia exigido a homologação por vias administrativas e judiciais, a publicação do decreto apenas começa a resolver o passivo socioambiental de Belo Monte. O próximo passo, necessariamente, é a desintrusão da área, termo técnico para retirada dos não-índios. Os ocupantes de boa fé, colonos e posseiros, devem ser reassentados pelo governo, enquanto os de má-fé,  madeireiros e grileiros, devem ser retirados por força policial.
A desintrusão também é condicionante de Belo Monte nunca cumprida e, para o MPF, a usina não pode ser considerada viável enquanto não houver usufruto exclusivo dos Arara sobre o território. Recentemente o MPF havia denunciado a situação da Cachoeira Seca à relatora da Organização das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria Taulipa-Ruiz, que visitou a região atingida por Belo Monte.